Exm.º Senhor Dr. Francisco Costa, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira,

Exm.º Senhor Dr. Gonçalo Monteiro, Vice-Presidente da Direcção da ACIF,

Exm.º Senhor Professor Doutor Mário Patinha Antão, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças,

Exm.º Senhor Dr. Eduardo de Jesus, Vice-Presidente da ACIF,

Senhoras e Senhores,

Queria, antes de mais, agradecer o convite que me foi endereçado para presidir à abertura deste Seminário sobre o Capital de Risco e o Desenvolvimento Empresarial, e felicitar os organizadores por mais esta iniciativa que, estou certo, e dada a qualidade dos oradores, será extremamente útil para o esclarecimento das questões relacionadas com o capital de risco e, consequentemente, para o aprofundamento do reforço do nosso tecido empresarial.

As questões do financiamento, a par das qualificações e competências do capital humano, são um factor determinante para o desenvolvimento empresarial e para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento das economias modernas.

Na Madeira, o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser seguido, particularmente ao longo das duas últimas décadas, permitiu um crescimento acelerado no emprego, no rendimento, nas condições e na qualidade de vida da população madeirense.
A dinamização desse processo, tem cabido, fortemente, ao investimento público, que tem sido sustentado, em larga medida, pelas dotações para fins estruturais atribuídas pela União Europeia à Região, no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio.

Actualmente, os desafios decorrentes do processo de globalização das economias, por um lado, e o contexto de alargamento da União Europeia a Leste, por outro, impele para uma maior capacidade de inovação das economias, designadamente ao nível dos seus instrumentos de financiamento, sob pena de se pôr em risco o crescimento económico, o emprego e a coesão social.

De facto, sendo a questão do financiamento um factor crítico de sucesso de qualquer estratégia de desenvolvimento, e assumindo-se a competitividade como uma das prioridades estratégicas do novo modelo de desenvolvimento sustentável que se perspectiva para a Região, torna-se necessário o reforço das políticas de desenvolvimento empresarial, no sentido da criação de uma envolvente adequada à inovação e ao empreendedorismo.

Os modelos institucionais de apoio financeiro existentes em Portugal, alternativos ou complementares do sistema bancário, são de âmbito nacional, não se atendendo à componente regional nas acções de apoio às empresas.

Por outro lado, o financiamento das PME tem estado ainda muito concentrado no sistema bancário com os inconvenientes daí decorrentes, como sejam:

As dificuldades de acesso para os criadores de empresas, especialmente se forem novos empresários, mulheres ou desempregados, para as micro e pequenas empresas e para projectos ambiciosos e / ou inovadores;

Os custos efectivos elevados, prazos demasiado curtos, garantias de valor elevado e de natureza pessoal e particular;

E as demoras excessivas nas tomadas de decisão, critérios baseados mais em indicadores financeiros dos projectos e em disponibilidades patrimoniais dos empreendedores.

O sistema bancário dominante, é pois, ainda hoje, muito avesso ao “risco”, cabendo assim às políticas públicas propiciar e apoiar um enquadramento empresarial dinâmico, tendo em atenção a necessidade de uma educação e formação eficazes, de uma selectividade nos apoios a conceder às empresas e da criação de mecanismos de financiamento alternativos, mais acessíveis no prazo, montantes e preço, como sejam o micro-crédito, as garantias e o capital de risco.

As iniciativas relacionadas com o sistema de financiamento da actividade produtiva têm, assim, que ir além da concessão de benefícios fiscais e de subvenções comparticipadas pela União Europeia, sendo necessário criar instrumentos e mecanismos financeiros complementares ou alternativos aos que a banca comercial oferece às Pequenas e Médias Empresas, para permitir optimizar engenharias financeiras ajustáveis aos diferentes promotores / projectos.

Embora essas sejam importantes no contexto actual, as medidas a adoptar deverão ser mais estruturantes, devendo as estruturas de financiamento alternativo/complementar do crédito bancário – designadamente capital de risco – ser mais inovadoras e dinâmicas e preferencialmente orientadas para os estratos empresariais do tecido empresarial regional e para o processo da criação de empresas.

Ao longo dos tempos, a Madeira tem demonstrado uma grande capacidade para empreender, para inovar e para crescer.

A Região deverá continuar a ser inovadora, também, no domínio dos instrumentos financeiros complementares e alternativos ao sistema bancário tradicional que ajudem a criar uma envolvente empresarial dinâmica, nos quais se enquadra o capital de risco.

As iniciativas de lançamento de instrumentos alternativos e / ou complementares do crédito bancário, nos quais se enquadra o capital de risco, devem ser, do nosso ponto de vista, desenvolvidos pela iniciativa privada com o apoio institucional que se mostre necessário para o seu sucesso, condição que julgamos essencial para a concretização de uma estratégia de eficiência empresarial, factor este determinante para o reforço da capacidade competitiva da Região Autónoma da Madeira.

É esta a aposta que o Governo Regional da Madeira tem vindo a fazer, sendo prova disso a participação indirecta da Região, via SDM, no capital da Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.

Resta-me desejar que os objectivos que estiveram na base da constituição desta sociedade sejam atingidos, a bem do fortalecimento do tecido económico da Região Autónoma da Madeira.

Secretaria Regional do Plano e Finanças, 29 de Outubro de 2003.