Quais são as atribuições do GZFM?



Extinta a comissão instaladora, foi criado pela resolução 401/87 o Gabinete da Zona Franca com inicio de funções a partir de 8 de Abril de 1987.
Actualmente o Gabinete da Zona Franca da Madeira ( GZFM ) é dirigido por um Licenciado em Engenharia Mecânica equiparado para todos os efeitos legais a Director Regional competindo-lhe fazer o acompanhamento e fiscalização das actividades desenvolvidas na zona franca, por forma a tornar mais célere e eficaz todo o procedimento administrativo referente àquele conjunto de actividades.
Submete ainda os processos de pedidos remetidos pela concessionária da Zona Franca à decisão superior.
Assegura os circuitos de comunicação entre os serviços da Administração e a concessionária da zona franca.
Presta apoio à comissão técnica do MAR nos termos legais.
Executa outras funções que lhe sejam expressamente cometidas ou decorram do normal desempenho das suas atribuições.


O GZFM compreende:

  • um gabinete técnico
  • um departamento administrativo

 

 

VOLTAR
Contactos
O que é a ZFM?
Qual é a entidade concessionária da ZFM?
O que é a SDM?
Quais são as atribuições do GZFM?
O que é o RINM - MAR?
Qual é a evolução do CINM?
Qual é a legislação aplicável á ZFM?
Links
ADIANTAR