Porto Santo 2015-06-06



O secretário regional das Finanças e da Administração Pública asseverou no Encontro Distrital/Regional de Freguesias, que decorreu no Porto Santo, o firme propósito do Governo Regional de centrar a ação governativa na melhoria das condições de vida dos cidadãos, fim último de tudo o que são as políticas públicas.

Rui Manuel Gonçalves, em representação do Presidente do Governo Regional, presidiu à cerimónia de abertura do Encontro que decorreu no passado sábado e que contou com a presença de diversos autarcas regionais e nacionais.

Na ocasião, o governante garantiu que esse processo, contudo, terá de ser feito tendo sempre em atenção a necessidade de cumprir pontualmente todas as responsabilidades, de modo a credibilizar a ação do Governo e a incutir confiança nos agentes económicos.

“O Governo Regional terá de ser um fator de estabilidade, e, como tenho referido, facilitador da vida dos cidadãos e das empresas”, defendeu o Secretário, salientando a importância “de mantermos as nossas finanças públicas equilibradas, até porque só assim teremos sucesso no regresso aos financiamentos bancários, sem qualquer apoio ou condicionante por parte do Estado, ele próprio limitador da nossa ação governativa e da nossa Autonomia”.

Neste aspeto em particular, recordou que a Região está a preparar uma operação para cobrir as necessidades de financiamento de 2016, destinado à amortização de dívida financeira.

Na sequência da abertura manifestada pelo Primeiro-Ministro na sua visita oficial à Região, a Secretaria das Finanças já solicitou a prorrogação do prazo do empréstimo do Estado por mais 7 anos, o que a ser aceite, fará com que as necessidades de financiamento para 2016 sejam reduzidas dos 210 para os 186 milhões de euros.

Esta abertura da parte do Governo da República, salientou ainda Rui Manuel Gonçalves, é resultado do bom desempenho financeiro da Região nos últimos 3 anos, que permitiu reduzir a dívida global em mais de 500 milhões de euros.

“Mas a consolidação orçamental e a redução da dívida não podem ser o fim último da ação governativa; terá de ser sempre um meio para proporcionar a todos uma vida melhor”, realçou, acrescentando também que “foi com grande satisfação que vimos o anúncio do novo regime das passagens aéreas, que prevê um ‘teto’ máximo de 86 euros para os residentes e de 65 euros para os estudantes”.

Para os vários autarcas presentes, o responsável pelas Finanças regionais realçou, ainda, o papel que as autarquias locais – Municípios e Freguesias – têm tido no processo de consolidação orçamental do país, sendo de enaltecer a capacidade que têm tido para prestar, com cada vez menos recursos e autonomia, mais e melhores serviços às populações, alguns deles que caberiam ao próprio Estado.

 

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