Serviços de Apoio e de Coordenação

Natureza e Missão

Os Serviços de Apoio e de Coordenação, abreviadamente designados por SAC, são os serviços da administração direta da Região Autónoma da Madeira, a que se referem os n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2014/M, de 14 de março, que têm por missão assegurar o planeamento e apoio técnico, estratégico, jurídico, administrativo e financeiro necessário ao exercício das competências do Secretário Regional e ao funcionamento da SRF, funcionando sob a sua direta dependência e compreendendo o Gabinete do Secretário Regional e unidades orgânicas nucleares que asseguram, de modo centralizado, as funções comuns na área jurídica, financeira e de gestão de recursos humanos, aos serviços da administração direta da SRF.

Assim, os SAC da SRF compreendem:

  • Gabinete do Secretário Regional
  • Gabinete Jurídico e da Zona Franca
  • Gabinete de Recursos Humanos
  • Gabinete de Gestão Financeira
  • Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira — MAR
 

Diplomas Orgânicos


Portaria nº 34/2014 de 31 de março

Despacho 18 de julho de 2014

Despacho de 31 de julho de 2014

Instrumentos de Gestão


Informação e Outra Documentação

Avisos Legais