Direção Regional do Tesouro
Diretor Regional

Atribuições

A Direção Regional do Tesouro, abreviadamente designada por DRT, é o serviço da administração direta da Região Autónoma da Madeira, a que se refere a alínea f) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2014/M, de 14 de março, que tem por missão administrar a tesouraria do Governo Regional, executar a política regional no sector das finanças e controlar as ações necessárias ao domínio da atividade financeira da Região Autónoma da Madeira.

  


Diplomas Orgânicos

Decreto Regulamentar Regional nº 5/2008/M de 26 de março, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2008/M de 25 de junho

Portaria nº 37/2008 de 9 de abril

Despacho nº 48/2008 de 18 de abril

 

Instrumentos de Gestão

 

Informação e Outra Documentação

 

Legislação

Contacto(s)

Avenida Zarco
9004-527 Funchal 
Madeira - Portugal

Tel.: + 351 291 212 192
FAX: +351 291 222 139
Email: drf.srpf@gov-madeira.pt
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