Direção Regional do Património
Diretora Regional

Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro

Atribuições

A Direção Regional de Património, abreviadamente designada por DRPA, é o serviço da administração direta da Região Autónoma da Madeira, a que se refere a alínea e) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2014/M, de 14 de março, que tem por missão efetuar e controlar as ações necessárias na área da gestão e administração do património da Região Autónoma da Madeira, com exceção do transmitido ou concessionado à PATRIRAM, Titularização e Gestão do Património Público Regional, S.A., assim como realizar os estudos e procedimentos adequados à concretização das aquisições de imóveis necessários a obras públicas ou outros fins de interesse público e proceder ao aprovisionamento de bens aos serviços da administração direta do Governo Regional.

 

 

Diplomas Orgânicos

Decreto Regulamentar Regional nº 18/2012/M de 1 de agosto

Portaria nº 122-A/2013 de 27 de dezembro

Despacho nº 1-B/2014 de 2 de janeiro

 

Instrumentos de Gestão

 

Informação e Outra Documentação

 

Legislação

Contacto(s)

Rua Alferes Veiga Pestana, nº 3, 3A e 3B
9050-079 Funchal
Madeira - Portugal

Tel.: + 351 291 214 120
FAX: +351 291 214 128
Email: drpa.srp@gov-madeira.pt
Avisos Legais