Direção Regional de Orçamento e Contabilidade
Diretor Regional

Ricardo José Gouveia Rodrigues

Atribuições

A Direção Regional de Orçamento e Contabilidade, abreviadamente designada por DROC, é o serviço da administração direta da Região Autónoma da Madeira, a que se refere a alínea d) do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2014/M, de 14 de março, que tem por missão exercer atividade no âmbito da gestão financeira e orçamental dos serviços e organismos do Governo Regional, verificando a sua regularidade, a legalidade na realização das despesas públicas, o cumprimento das instruções sobre execução orçamental e a economia no uso de dinheiros públicos.

 

 

Diplomas Orgânicos

Decreto Regulamentar Regional nº 8/2013/M de 15 de maio

Portaria nº 38/2013 de 14 de junho

Despacho nº 106/2013 de 27 de junho

Despacho de 30 de setembro de 2014

 

Instrumentos de Gestão

 

Informação e Outra Documentação

Contacto(s)

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9000-528 - Funchal 
Madeira - Portugal

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FAX: +351 291 238 115
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